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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 17:15
Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou
Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:00
Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória
Empregada foi contratada pelo prazo de 30 dias, a título de experiência, e, quando da admissão, ela já se encontrava na sétima semana de gestação
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 20:30
Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização
Ministros consideram compatível com a lesão emocional causada e concedeu indenização de R$ 7 mil reais à empregada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:05
Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.
Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:20
Cliente deve ser indenizado por acusação indevida
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que foi revistado por funcionários após ser indevidamente acusado de furto
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:40
Negado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado
Sindicato pedia que o ente público não procedesse com a homologação automática de codificações efetuadas pelo sistema de registro de notas fiscais eletrônicas
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:20
Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC
Diferença de fuso horário em horário de verão causou problema para a aceitação do recurso ordinário interposto por um trabalhador por meio do e-DOC
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:30
Empresas que descumpriram normas sobre condições sanitárias e de conforto no trabalho terão que indenizar vigilante
O vigilante será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por péssimas condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 15:00
Desembargador mantêm desclassificação da Delta para execução dos serviços de limpeza do DF
O efeito suspensivo foi pedido pela empresa Delta até julgamento definitivo de recurso contra a sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:00
MPF/AM: medidas de combate à ocupação irregular na margem do rio Negro são tema de reunião
Focos do encontro foram o aprimoramento do fluxo de informações entre órgãos de fiscalização e de registro de imóveis e a orientação à população sobre a aquisição de terras localizadas na margem direita do rio Negro, no município de Iranduba
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 21:00
Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 471, de 20 de Novembro de 2009
Altera as Leis ns. 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 13:37
A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça
O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum. Partindo desse pressuposto não é nada comum uma visão que olhe para o Direito sem pressupor que ali há um litígio, ou seja, em síntese uma pretensão resistida. Com a evolução do modelo jurídico, o litigio vem perdendo seus encantos e inicia-se uma nova tendência, o da medicação e da conciliação. Neste viés, o presente artigo científico tem como objetivo discorrer acerca dos institutos da conciliação e da mediação presentes no ordenamento pátrio como instrumentos capazes de dar efetividade ao acesso a justiça, abandonando a concepção de que a jurisdição é o único caminho capaz de dirimir uma lide. A técnica metodológica utilizada para coleta de dados e para análise da pesquisa será a revisão bibliográfica, fazendo uso de diversos recursos como: doutrinas, periódicos, internet etc.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31
Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável
Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro qualificado e de união estável.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2015 - 15:54
Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego
A prova oral revelou a falta de compromisso da autora com o contrato de aprendizagem, evidenciando a existência de várias faltas injustificadas tanto na parte teórica, como na parte prática da aprendizagem. Além disso, a reclamante foi reprovada na escola em 2013 e não estava matriculada em 2014
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:00
Novo julgamento no STF traz riscos à Lei de Lavagem no país
Após derrubar condenações por quadrilha, ministros vão analisar os recursos para lavagem em decisões que terão reflexos para a Judiciário no país
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:30
CAE aprova previsão de aumento gradual de investimentos na educação
Plano estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2015 - 17:05
Deputada é condenada por improbidade administrativa
O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos para uso do gabinete da deputada, sendo que o valor mensal dos contratos seria objeto de ressarcimento por verba indenizatória decorrente do exercício da atividade parlamentar
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:35
Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - Depreciação acelerada
Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o parque industrial brasileiro, através da utilização do artifício da DEPRECIAÇÃO ACELERADA, o tema veio a toma e alguns textos foram divulgados sobre os citados incentivos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:26
O (Des)Cabimento da Mediação no âmbito de Conflitos Ambientais
O escopo do presente é discorrer sobre a possível utilização da mediação no âmbito dos conflitos ambientais.
